Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

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Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.

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Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.

Entenda o Projeto de Lei que dobra a multa aplicada em caso de incidente de vazamento de dados pessoais

Por Paula Giordano Talpo e Geórgia Vasconcelos Ferfoglia.

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Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator.